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Brasil / Política

Julgamento de recursos sobre operações em comunidades no Rio é adiado pelo Supremo

Crédito: Rosinei Coutinho
/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta segunda-feira (24) o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. O julgamento ocorria em plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos pela internet. Ele estava previsto para terminar na sexta-feira (28). Não há data para a retomada da análise.

O PSB e organizações de direitos humanos apresentaram um recurso que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia. A ação pede ainda que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O jurista Luiz Edson Fachin determina, em seu voto, diversas medidas para reduzir a letalidade das operações, exigindo também que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais. Ele foi o único a apresentar voto. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, no último dia 6, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.